Aqui o cidadão recorre a Ouvidoria e pode realizar reclamações sobre serviços prestados pela Prefeitura Municipal, além de outras manifestações, como críticas, elogios e sugestões.

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) também permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações, acompanhe prazos e receba respostas das solicitações realizadas.

Últimos Documentos Publicados

Portaria 083 Portaria

06/11/2023

“Dispõe sobre a nomeação de ocupante em outro cargo público diferente a do concurso que específica, e dá outras providências.”

Portaria 082 Portaria

03/11/2023

“Dispõe sobre a Concessão de Licença aos servidores efetivos para ocupação de outros cargos que específica, e dá outras providências.”

Decreto 058 Decreto

03/11/2023

DECRETA: Ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal direta e indireta em decorrência da partida final do campeonato COPÃO TOCANTINS – 2023, no município de Praia Norte e dá outras providências.

Portaria 080 Portaria

01/11/2023

“Dispõe sobre a Nomeação de ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer que específica, e dá outras providências.”

Portaria 081 Portaria

01/11/2023

“Dispõe sobre a Nomeação de ocupante em cargo de comissão de Secretário(a) Municipal de Indústria, Comércio e Assuntos Portuários e contratos temporários administrativos, e dá outras providências.”

Lei 240 Lei

01/11/2023

“Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal de Praia Norte, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.”

Portaria 079 Portaria

31/10/2023

“Dispõe sobre a Exoneração de ocupante em cargo de comissão de Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Assuntos Portuários e contratos temporários administrativos, e dá outras providências.”

Decreto 057 Decreto

23/10/2023

Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimentos de Internet visando atender a Prefeitura de Praia Norte – TO(Secretarias Municipais e Fundos Municipais de Praia Norte – TO.

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