Detalhes do Documento
Tipo de Documento: Portaria
Data: 20/12/2023
Número do Documento: 096
Publicado no Diário Número: 220
Detalhes/Descrição:
Data: 20/12/2023
Número do Documento: 096
Publicado no Diário Número: 220
Detalhes/Descrição:
“Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada que específica, e dá outras providências.”
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