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Data	Número	Descricao	Downloads
06/03/2023	025	Portaria “Dispõe sobre a Nomeação de ocupante do Cargo em Comissão de Diretor de Esporte, que específica e dá outras providências.”	84	Detalhes
02/03/2023	081	Decreto ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 081 - GAB/PREF-GP DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022	121	Detalhes
02/03/2023	027	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reforma de mesas e cadeiras para atender o Fundo Municipal de Educação de Praia Norte - TO.	142	Detalhes
02/03/2023	024	Portaria "Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, do município de Praia Norte/TO e dá outras providências".	127	Detalhes
02/03/2023	023	Portaria ERRATA - PORTARIA Nº 023 - GAB-PREF DE 02 DE MARÇO DE 2023	77	Detalhes
02/03/2023	023	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	77	Detalhes
02/03/2023	022	Portaria “Dispõe sobre a Concessão de Licença aos servidores efetivos para ocupação de outros cargos que específica, e dá outras providências.”	78	Detalhes
01/03/2023	021	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de Concurso Público, por tempo de serviço, que específica e dá outras providências.”	74	Detalhes
01/03/2023	020	Portaria “Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada a servidor efetivo para tratar de assuntos de interesse particular que específica, e dá outras providências.”	61	Detalhes
28/02/2023	019	Portaria “Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada a servidor efetivo para tratar de assuntos de interesse particular que específica, e dá outras providências.”	122	Detalhes
28/02/2023	018	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	74	Detalhes
28/02/2023	017	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	89	Detalhes
28/02/2023	016	Portaria “Colocar servidor à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que especifica e dá outras providências”.	81	Detalhes
28/02/2023	015	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	128	Detalhes
28/02/2023	014	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	77	Detalhes
28/02/2023	013	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	101	Detalhes
23/02/2023	026	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa especializada prestação de serviços de hospedagem para atender as Secretarias Municipais e Fundos Municipais de Praia Norte – TO.	77	Detalhes
23/02/2023	025	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de manutenção dos equipamentos da linha branca para atender as Secretarias Municipais e Fundos Municipais de Praia Norte – TO.	72	Detalhes
23/02/2023	024	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa especializada para fornecimento seixo/brita para atender o município de Praia Norte/TO, (secretarias) e Fundos Municipais de Praia Norte - TO.	95	Detalhes
23/02/2023	023	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de manutenção de iluminação preventiva e corretiva da iluminação pública para atende o município de Praia Norte – TO.	72	Detalhes

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Código1 Decreto449 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria478 PPA3 Projeto de Lei17 Resolução3