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Data	Número	Descricao	Downloads
20/12/2023	097	Portaria "Dispõe sobre a cessão de servidor público do município de Praia Norte/TO, ao Orgão da ADAPEC/TO e dá outras providéncias".	19	Detalhes
20/12/2023	096	Portaria “Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada que específica, e dá outras providências.”	17	Detalhes
19/12/2023	243	Lei "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 (Ano Referência de 2024) e dá outras providências."	19	Detalhes
19/12/2023	243	LDO "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 (Ano Referência de 2024) e dá outras providências."	22	Detalhes
19/12/2023	242	Lei “Estima a Receita e Despesas do Orçamento Anual do Município de Praia Norte/TO, para o exercício financeiro de 2024”.	20	Detalhes
19/12/2023	242	LOA “Estima a Receita e Despesas do Orçamento Anual do Município de Praia Norte/TO, para o exercício financeiro de 2024”.	39	Detalhes
15/12/2023	095	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	15	Detalhes
15/12/2023	094	Portaria “Dispõe sobre a Concessão de Licença aos servidores efetivos para ocupação de outros cargos que específica, e dá outras providências.”	21	Detalhes
15/12/2023	060	Decreto Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Contratação de uma Bandas/Artistas musical para realização de um show na festa de confraternização dos servidores no dia 21/12/2023 do município de Praia Norte – TO.	14	Detalhes
15/12/2023	059	Decreto Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Contratação de uma Bandas/Artistas para realização Show Artístico musical no 35º aniversario/2024 do município de Praia Norte – TO.	12	Detalhes
07/12/2023	093	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em Comissão que específica, e dá outras providências.”	15	Detalhes
04/12/2023	092	Portaria “Dispõe sobre a Nomeação de ocupante do Cargo em Comissão de Secretário(a) Municipal da Juventude que específica, e dá outras providências.”	16	Detalhes
04/12/2023	091	Portaria “Dispõe sobre a Nomeação de ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Esporte e Lazer que específica, e dá outras providências.”	16	Detalhes
04/12/2023	090	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	19	Detalhes
04/12/2023	089	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em Comissão que específica, e dá outras providências.”	18	Detalhes
27/11/2023	241	Lei “Dispõe sobre o Desmembramento da Secretaria Municipal do Turismo e Cultura e da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, conforme a Lei nº 232 de 23 de Novembro de 2022, e dá outras providências”.	22	Detalhes
27/11/2023	088	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	22	Detalhes
16/11/2023	087	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão de Orientadora Educacional que específica, e dá outras providências.”	28	Detalhes
16/11/2023	086	Portaria “Dispõe sobre a Concessão de Licença ao servidor efetivo para ocupação de outro cargo que específica, e dá outras providências.”	21	Detalhes
06/11/2023	083	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante em outro cargo público diferente a do concurso que específica, e dá outras providências.”	33	Detalhes

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Código1 Decreto449 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria478 PPA3 Projeto de Lei17 Resolução3