Lei

Tipo de Documento

181 encontrados

Texto

Data Inicial

Data Final

Data	Número	Descricao	Downloads
23/05/2017	183	Autoriza o Município de Praia Norte, através do chefe do poder executivo Municipal, a efetuar a contratação especial de servidores públicos, por tempo determinado , edá outras providencias	291	Detalhes
23/05/2017	182	Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Praia Norte/TO>	301	Detalhes
19/05/2017	184	autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veiculo e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providencias	241	Detalhes
27/03/2017	181	Cria o serviço de inspeção municipal - SIM, no ãmbito do municipio de praia norte - TO e dá outras providencias .	363	Detalhes
23/12/2016	180	Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de PRAIA NORTE – TO, para o exercício financeiro de 2017.”	292	Detalhes
23/12/2016	179	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020, COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04/06/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	400	Detalhes
23/12/2016	178	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do PPA 2014/2017 e elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e determina outras providências.	301	Detalhes
23/05/2016	177	Denomina o Posto de Saúde do Povoado Jatobal, Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências.	233	Detalhes
23/05/2016	176	DENOMINA UNIDADE PÚBLICA - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - DA CIDADE DE PRAIA NORTE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	316	Detalhes
24/12/2015	175	Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Praia Norte-TO, para o exercício financeiro de 2016.”	229	Detalhes
18/12/2015	174	Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 (Ano Referencia de 2015) e dá outras providências.	253	Detalhes
22/09/2015	173	Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial Industrial e Agronegócio de Praia Norte - TO, (ACEIAPRA)”.	257	Detalhes
24/06/2015	172	Dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências.”	246	Detalhes
20/04/2015	171	Altera a Lei nº 048/2003, de 05 de novembro de 2003, e dá outras providências”.	283	Detalhes
09/04/2015	170	Altera a Lei Municipal nº 152/2013 de 27/12/2013, Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico do Município de PRAIA NORTE, Estado do Tocantins e dá outras providências.”	253	Detalhes
09/04/2015	169	Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Ágap – ASBENÁGAP” e dá outras providências”.	249	Detalhes
23/01/2015	168	Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Praia Norte, e dá outras providências”.	256	Detalhes
23/01/2015	167	Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano do Município de Praia Norte e adota outras providências”.	230	Detalhes
22/12/2014	166	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRAIA NORTE, para o exercício financeiro de 2015.	249	Detalhes
17/12/2014	165	Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 (Ano Referencia de 2014) e dá outras providências”.	280	Detalhes

Documentos Publicados

Código1 Decreto449 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria478 PPA3 Projeto de Lei17 Resolução3